Você será afetado pela liberação geral da terceirização? Entenda.

Confira as explicações do advogado Marcelo Mascaro Nascimento sobre o que a decisão de ontem sobre terceirização muda na vida de quem trabalha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional na quinta-feira, 30, por 7 votos a 4, a terceirização de atividades-fim das empresas, liberando a adoção dessa medida pelas companhias.

Entenda o que isso muda para empresas e para trabalhadores, com as explicações exclusivas para EXAME do advogado Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro: 

O que é terceirização?

“A terceirização é a prática pela qual um trabalhador que é empregado de uma empresa presta serviço para outra. Assim, a terceirização envolve uma relação entre o trabalhador, seu empregador e um terceiro que se beneficia do serviço prestado”. 

Como era a regra anterior?

“Os tribunais trabalhistas vinham entendendo que a terceirização só seria permitida nos casos de trabalho temporário, serviços de vigilância, serviços de conservação e limpeza e em atividades relacionadas à atividade-meio da empresa que recebe o serviço. Qualquer terceirização em sua atividade-fim era considerada proibida.

Embora não houvesse uma definição exata do que fosse atividade-meio e atividade-fim, entendia-se, de modo geral, que atividade-meio seria aquela que não está relacionada diretamente ao objetivo da empresa. Assim, uma metalúrgica, por exemplo, poderia terceirizar os trabalhadores que prestavam serviço em seu refeitórios, tais como cozinheiros.”

Entenda o início da polêmica

“Em 31 de março de 2017, foi publicada a Lei 13.429, que na época causou bastante polêmica. Inicialmente, o texto da lei autorizava expressamente a terceirização tanto na atividade-meio como na atividade-fim. Porém, após algumas alterações, a lei passou a prever a terceirização sem especificar qualquer atividade. Isso fez com que o Tribunal Superior do Trabalho mantivesse seu antigo entendimento de que é proibida a terceirização em atividade-fim.

Apesar disso, a reforma trabalhista, que foi publicada em 13 de julho de 2017, modificou o texto da lei e passou a permitir a terceirização em qualquer atividade da empresa, de modo que desde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) a terceirização está autorizada tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim.”

Fonte: Exame.com